Segue até o próximo dia 31 de julho o prazo para recadastramento obrigatório de feirantes e ambulantes que atuam em Aparecida de Goiânia. A ação busca organizar e atualizar os registros municipais, assegurando a regularização das atividades comerciais exercidas em espaços públicos, promovendo justiça fiscal, ordenamento urbano e valorização dos feirantes e ambulantes, conforme explica a Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana.
É possível fazer o recadastramento on-line ou presencial. Para se recadastrar on-line, basta acessar o site aparecida.go.gov.br, clicar em “Todos os Serviços”, na página principal, e, em seguida, no botão “Recadastramento de Feirantes“. Quem escolher o atendimento presencial, deve ir a qualquer unidade do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.
Os profissionais devem comparecer munidos de documento de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de endereço atualizado e declaração de atividade exercida e local de atuação.
Benefícios para feirantes e ambulantes
Neste ano, a gestão do prefeito Leandro Vilela instituiu várias medidas para beneficiar diretamente esses profissionais. Vilela determinou que se o feirante ou ambulante pagar à vista a Taxa Anual de Licença para o Exercício de Comércio ou Atividade Eventual 2025, ficam perdoadas as taxas de 2022, 2023 e 2024.
As medidas entraram em vigor em maio, pelas Leis Complementares nº 238 e nº 239 de 2025. Além disso, uma nova metodologia de cálculo foi implementada, reduzindo os valores cobrados e tornando o tributo mais justo. Um exemplo é a redução de R$ 558 para R$ 176 na taxa de uma banca de 1 metro quadrado utilizada em até sete feiras semanais.
Para o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, as novas regras aproximam os valores cobrados em Aparecida à realidade de outras grandes cidades e atendem a uma antiga reivindicação da categoria. Ele ressalta que também foi concedida uma redução de 50% nas taxas para os vendedores ambulantes, o que representa um gesto concreto de valorização e reconhecimento ao papel desses profissionais na economia local.
“A gestão Vilela tem como missão valorizar quem trabalha de forma honesta e dentro da legalidade. Com esse recadastramento, vamos garantir mais segurança jurídica aos feirantes e ambulantes e mais organização para o município. Desta forma garantimos também melhores condições para o exercício da atividade”, afirma ele.
O não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária do alvará ou da autorização de funcionamento, conforme previsto na legislação.