Foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 198/2025, de autoria do vereador Tatá Teixeira (União Brasil), que atualiza e fortalece as normas para o transporte escolar no município. A medida introduz critérios mais rigorosos de segurança, define limites de capacidade dos veículos e torna obrigatória a contratação de seguro para condutores e passageiros.
A nova legislação estabelece que as autorizações para operação do serviço terão validade anual, condicionadas à aprovação em vistorias realizadas pelo órgão executivo de trânsito do município. Entre as inovações, o texto prevê ainda a criação de áreas exclusivas para embarque e desembarque de alunos nas unidades de ensino, medida que visa aumentar a segurança e organizar o fluxo de veículos no entorno das escolas.
“Estamos alinhando nossa legislação municipal às normas do Inmetro e do Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é garantir mais segurança para nossas crianças e adolescentes, além de profissionalizar o setor”, afirmou o vereador Tatá Teixeira, autor da proposta.
A iniciativa foi bem recebida pelos profissionais do setor. Marco Antônio Amaral, conhecido como Marquinho Da Van, empresário proprietário de van e atuante no transporte escolar, destacou a importância da medida. “Essa lei traz mais credibilidade para quem trabalha de forma séria e responsável. As vistorias e os novos critérios vão separar os profissionais comprometidos daqueles que não seguem as regras. No final, quem ganha são as famílias, que terão mais tranquilidade ao confiar seus filhos para o transporte”, declarou o empresário.
Com a aprovação do projeto, o município passa a contar com uma das legislações mais modernas da região no setor de transporte escolar, priorizando a proteção dos estudantes e a qualificação dos prestadores de serviço.