Na última segunda-feira, 08, por requerimento do vereador Isaac Martins, a Câmara de Aparecida recebeu a presidente do AparecidaPrev, Márcia Tinoco, que apresentou esclarecimentos aos vereadores sobre a operação realizada pela autarquia com o Banco Master no ano passado. A aplicação, no valor de R$ 40 milhões, ocorreu em junho de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Vilmar Mariano.
Ela explicou que assumiu a gestão em janeiro deste ano e, ao revisar as atas em março, identificou que o investimento havia sido feito sem conhecimento nem anuência do Conselho Deliberativo.
Segundo Márcia, a primeira menção ao Banco Master ocorreu em novembro de 2023, durante reunião do Conselho, quando um representante da instituição apresentou informações sobre o banco. Em dezembro daquele ano, foi realizado o credenciamento da instituição financeira, aprovado pelo Conselho Deliberativo com oito votos favoráveis. Com isso, o banco passou a estar apto a receber investimentos.
Na sequência, em fevereiro de 2024, o então presidente da AparecidaPrev, Robes Venâncio, e o secretário de Governo, Einstein Paniago, solicitaram estudos sobre as letras financeiras do banco. Ainda naquele mês, foi elaborada uma proposta de aporte, e o secretário questionou a possibilidade de investir R$ 50 milhões, recebendo do banco a resposta de que não havia impedimento técnico.
Também em fevereiro, o Conselho rejeitou a alteração da Política de Investimentos necessária para permitir aplicações no Banco Master, devido à classificação da instituição. Diante disso, segundo Márcia, Robes e Einstein sugeriram ajustes na política para adequá-la às condições do banco. Foi informado ao Conselho que o Banco Master era o único fora da política vigente, por não constar na lista exaustiva do Ministério da Previdência. Posteriormente, a mudança acabou aprovada.
Márcia relatou que, em junho, a aplicação de R$ 40 milhões foi efetivada, autorizada pelo então presidente Robes, sem que o Conselho fosse comunicado.
Em setembro, um conselheiro descobriu a operação por meio de informações publicadas na internet. Até então, o Conselho desconhecia o investimento. Diante da revelação, os integrantes do colegiado convocaram os envolvidos para prestar esclarecimentos. Em 24 de setembro, a assessoria de investimentos se posicionou contra a operação e sugeriu a venda dos títulos ao Banco do Nordeste.
Ainda em setembro, um conselheiro questionou o risco de inadimplência do Banco Master, e foi confirmada a fragilidade da instituição. O Conselho passou, então, a discutir eventual responsabilização. Em outubro, o Comitê de Investimentos voltou a debater a venda das letras financeiras e, na mesma reunião, aprovou convocação extraordinária para autorizar a liquidação dos títulos. Também foi solicitada uma investigação formal sobre possíveis irregularidades.
Márcia ressaltou que, na data da aplicação, 06 de junho, tanto o então presidente da autarquia quanto o Comitê de Investimentos tinham ciência das fragilidades do banco, enquanto o Conselho permanecia sem informação sobre a operação.
Ela afirmou que tomou conhecimento de toda a situação por meio das atas das reuniões. Assim que identificou as irregularidades, em março desse ano, comunicou o prefeito e pediu autorização para adotar as medidas necessárias, incluindo o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público, ao Ministério da Previdência e ao Tribunal de Contas dos Municípios, tendo a solicitação autorizada. As denúncias apontaram possíveis irregularidades nas aplicações, subsidiando a atuação dos órgãos de controle.
Márcia mencionou falta de transparência na gestão anterior, ausência de documentos essenciais e risco ao patrimônio previdenciário. Solicitou auditoria externa independente para apuração completa da operação, pediu o bloqueio de ativos e medidas de prevenção de novos riscos. Encaminhou ainda o caso à Procuradoria do Município para análise do processo licitatório envolvendo a assessoria de investimentos responsável pela aplicação.
Ela informou que enviou ofício ao Conselho questionando quais providências foram tomadas à época e por que não houve reação diante das inconsistências. Também pediu revisão rigorosa da Política de Investimentos, com foco na mitigação de riscos. Acrescentou que já elaborou relatório técnico público, que será disponibilizado na área de transparência do site, reunindo todas as decisões relacionadas ao caso Banco Master. Além disso, instituiu boletim periódico de acompanhamento, reforçou controles internos e suspendeu qualquer contratação com a antiga assessoria financeira.
Por fim, informou que a AparecidaPrev já se habilitou como credora na liquidação judicial do Banco Master, buscando o ressarcimento dos R$ 40 milhões investidos, que, atualizado com juros, aproxima-se de R$ 47 milhões.