O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta quarta-feira (10/12), a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).
A medida é resultado de um processo de reestruturação fiscal iniciado em 2019, após um cenário de grave desequilíbrio financeiro herdado de gestões anteriores. Ao comentar o avanço, Caiado destacou a consistência do ajuste fiscal e seus efeitos de longo prazo.
“Você nunca teve um Estado de Goiás com o nível de saúde fiscal que nós temos hoje. E não é apenas agora, mas para os próximos 30 anos”, afirmou.
O governador ressaltou ainda que o equilíbrio das contas públicas é condição fundamental para o crescimento econômico e a redução das desigualdades regionais e sociais.
“Preservar o equilíbrio fiscal é dar saúde ao Estado, permitindo que ele cresça e cumpra seu papel social”, completou.
Regime de recuperação fiscal
A homologação da saída do RRF ocorreu com a publicação, nesta quarta-feira (10/12), no Diário Oficial da União (DOU), do despacho que homologa o pedido do Estado. A efetivação se dará com a assinatura do primeiro termo aditivo no âmbito do Propag, prevista para os próximos dias.
O ato consolida todas as etapas legais já cumpridas, incluindo o parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional, manifestações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Conselho de Supervisão do RRF, autorização da Assembleia Legislativa de Goiás por meio da Lei estadual nº 23.429/2025 e o pedido formal encaminhado pelo governador.
Ao longo dos últimos sete anos, a reorganização das contas públicas conduzida pela atual gestão permitiu ao Estado recuperar a capacidade de investimento e retomar aportes em áreas estratégicas:
- Saúde;
- Segurança pública;
- Educação;
- Infraestrutura;
- Políticas sociais.
Caiado destacou que a adesão ao novo programa representa uma mudança estrutural na gestão da dívida pública estadual.
“Nós já asseguramos os R$ 4,1 bilhões referentes à amortização extraordinária prevista no Propag, o que impede a incidência de novos juros sobre a dívida. Isso é um fato inédito na história de Goiás”, destacou.
A medida, segundo o governador, contribui para reduzir o peso do endividamento e ampliar a capacidade de planejamento do Estado.
Propag
Com o Propag, o modelo de correção das dívidas com a União também é alterado. O indexador deixa de ser a taxa Selic e passa a ser o IPCA com juro real zero, reduzindo a volatilidade do estoque da dívida e tornando o custo mais alinhado ao comportamento da economia.
A estimativa do governo é de ganhos fiscais da ordem de R$ 26 bilhões ao longo de 30 anos. Além disso, o programa substitui a rigidez do RRF por um novo teto de despesas, que permite crescimento controlado dos gastos conforme parte da evolução das receitas, criando uma regra mais realista e sustentável para o longo prazo.
Mesmo com a saída do Regime de Recuperação Fiscal, o governo estadual reforça que Goiás continuará submetido a mecanismos de acompanhamento e controle da sustentabilidade das contas públicas. O Propag exige a manutenção do equilíbrio fiscal, da transparência e da disciplina orçamentária.
Com isso, é possível assegurar que os avanços obtidos desde 2019 não sejam revertidos e que a responsabilidade orçamentária permaneça como diretriz central da gestão econômica do Estado.
Agência Cora