A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) inicia a segunda fase do processo seletivo para as 496 unidades habitacionais do Programa Pra Ter Onde Morar – Apê a Custo Zero, em Goiânia.
A etapa, denominada “Hierarquização dos Candidatos”, ocorre de 22 de abril a 1º de maio. Nesta fase, serão selecionadas, entre todas as famílias inscritas, aquelas que atendem aos critérios estabelecidos em edital, respeitando também as cotas e reservas legais.
Apê a Custo Zero
Os candidatos considerados aptos avançam para a próxima etapa, que consiste na Pesquisa de Enquadramento a ser realizada pela Caixa Econômica Federal.
Após a divulgação do resultado preliminar, tanto dos candidatos hierarquizados quanto dos desclassificados, será aberto prazo para interposição de recursos. Concluída essa fase, será publicada a lista final das famílias habilitadas e seguir para a terceira etapa do processo, prevista para o dia 13 de maio.
Critérios legais
Os requisitos para concorrer a uma das moradias são:
- renda bruta mensal familiar de até R$ 2.850;
- residência no município de Goiânia há, no mínimo, 5 anos;
- inscrição ativa e atualizada no CadÚnico,
- não ser proprietário de qualquer imóvel,
- nem ter recebido benefícios habitacionais anteriores do Estado ou da União, nos últimos 10 anos.
O edital prevê ainda a reserva de unidades para grupos específicos. Serão 50% das unidades destinados a beneficiários do programa federal Bolsa Família, do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou famílias que têm membros com microcefalia.
Outros 20% serão destinados para grupos familiares residentes em áreas de riscos, a serem posteriormente indicados pela Prefeitura de Goiânia, conforme regras previstas no Edital e na Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024. E 3% para idosos; 3% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas e famílias em situação de rua ou com trajetória de rua.
Terceira fase
Os cadastros hierarquizados serão enviados para análise da Caixa Econômica Federal. As famílias, neste momento, passam por “Pesquisa de Enquadramento” e, após, as consideradas compatíveis receberão visita social realizada pela prefeitura e terão a documentação analisada pela Agehab.
A Pesquisa de Enquadramento funciona como um filtro final de conformidade. A Caixa cruza os dados dos inscritos para verificar se os candidatos atendem a todos os requisitos do programa federal e estadual, entre eles, faixa de renda familiar compatível; ausência de propriedade de outros imóveis; e regularidade em cadastros de benefícios sociais.
“O processo mantém o compromisso com a transparência estabelecido pelo programa. As famílias devem permanecer atentas aos canais oficiais de comunicação da Agehab e da Prefeitura de Goiânia, onde serão publicadas as listas de aprovados após análise da documentação, visita social e validação bancária”, explica o presidente da Agehab, Juliano Mendes.
“Uma vez aprovadas em todas essas fases, as famílias seguirão para os trâmites de assinatura de contratos e cronograma de entrega das chaves, realizando o sonho da casa própria sem custos”, arremata Juliano Mendes.