Na última sessão da semana, os vereadores aprovaram duas matérias de autoria parlamentar que tratam de temas relevantes relacionados à inclusão e à defesa do consumidor.
De autoria do vereador Tales de Castro (PSB), foi aprovado o Projeto de Lei Nº 173/2025, que institui a Política Municipal de Monitoramento de Preços de Combustíveis em Aparecida de Goiânia. A iniciativa tem como objetivo promover transparência, fortalecer a proteção ao consumidor e prevenir práticas abusivas no setor. O projeto estabelece diretrizes como a divulgação clara dos preços praticados, criação de canais de comunicação para denúncias, incentivo à cooperação entre órgãos fiscalizadores e realização de ações educativas sobre direitos dos consumidores.
O parlamentar destaca que o preço dos combustíveis impacta diretamente o custo de vida, o transporte público, a logística e diversos serviços essenciais. Com a nova política, o município busca um mercado mais equilibrado e competitivo, garantindo informações acessíveis à população e reforçando o enfrentamento a possíveis práticas de cartel ou abuso de poder econômico.
Em seguida, foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei Nº 190/2025, de autoria conjunta do vereador Arnaldo Leite (MDB) e da vereadora Camila Rosa (União), que torna obrigatória a oferta de turmas femininas em projetos esportivos que recebam recursos do Poder Público Municipal. A medida assegura que meninas e mulheres tenham acesso garantido às atividades físicas e esportivas ofertadas por iniciativas financiadas ou apoiadas pela administração municipal.
A proposta também prevê que, quando não houver número suficiente de participantes para a formação de turmas exclusivamente femininas, poderão ser organizadas turmas mistas, desde que a participação feminina permaneça assegurada. Ela ainda determina que todos os projetos incentivem a prática esportiva por meninas e jovens, abrangendo recursos financeiros, materiais e estruturais disponibilizados pelo município.
Os autores defendem que ampliar a presença feminina no esporte é fundamental para a promoção da equidade de gênero, contribuindo para o fortalecimento da autoestima, a prevenção da evasão escolar e a criação de oportunidades de convivência e desenvolvimento físico e social. A matéria ressalta que a política reforça a cidadania e está alinhada aos princípios constitucionais de igualdade.
Homenagens
Ao final da sessão, os vereadores aprovaram a concessão de diversas honrarias legislativas destinadas a reconhecer personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Aparecida de Goiânia.
Foram avaliados e acatados os seguintes Projetos de Decreto Legislativo:
Proposições do vereador Wegney Costa (PDT)
- PDL nº 134/2025 – Concede Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Guilherme Andrade.
- PDL nº 135/2025 – Concede Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Gustavo Silva.
- PDL nº 136/2025 – Concede Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Walmir Alves Diniz.
Proposição do vereador Edinho Carvalho (MDB)
- PDL nº 138/2025 – Concede Medalha ao senhor Marcelo de Oliveira.
Proposições do vereador Tatá Teixeira (União)
- PDL nº 139/2025 – Concede Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Daniel da Rocha Couto.
- PDL nº 140/2025 – Concede Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Rosimar Cesar Jacinto de Oliveira.
- PDL nº 141/2025 – Concede Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Danileuy Silvestre Bittencourt de Castro.
- PDL nº 142/2025 – Concede Título de Cidadão Aparecidense à senhora Patrícia Alves da Silva e Castro.
- PDL nº 143/2025 – Concede Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Fábio Gonçalves da Silva.
- PDL nº 144/2025 – Concede Título de Cidadão Aparecidense à senhora Fernanda Scano Alcântara Mendonça.
- PDL nº 146/2025 – Concede Título de Cidadão Aparecidense à senhora Tauany Alves de Souza.
- PDL nº 147/2025 – Concede Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Francisco Duarte Fernandes.
- PDL nº 148/2025 – Concede Título de Cidadão Aparecidense à senhora Keila de Jesus Ferraz Santos.
- PDL nº 149/2025 – Concede Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Divaldo de Paulo Pereira.
- PDL nº 150/2025 – Concede Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Roberto Mauro de Oliveira.
- PDL nº 151/2025 – Concede Título de Cidadão Aparecidense à senhora Maria Silene Leopoldo de Macedo.
Proposição do vereador Gleison Flávio (sem partido)
- PDL nº 145/2025 – Concede Medalha do Mérito Legislativo Norberto José Teixeira ao senhor Reinaldo da Silva.