A Sessão Ordinária desta quinta-feira, 04, foi marcada por uma pauta extensa de aprovações. Entre os principais pontos estiveram o reconhecimento do Aparecida Show como patrimônio imaterial do município, a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, a exigência de orientações de primeiros socorros no pré-natal, a revisão das alíquotas previdenciárias do regime próprio, a atualização das regras do transporte escolar e a definição de critérios para revogação de honrarias legislativas.
A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Nº 175/2025, de autoria do vereador Tales de Castro (PSB), que oficializa o Aparecida Show (Rodeio Show) como Patrimônio Cultural, Artístico e Imaterial de Aparecida de Goiânia. Tradicional no calendário local, o evento passa a contar com proteção institucional e diretrizes de preservação.
A proposta reconhece o rodeio como manifestação cultural que reforça a identidade aparecidense, movimenta a economia e valoriza expressões típicas da cultura sertaneja. O Projeto prevê apoio do poder público à promoção e difusão do evento, garantindo sua continuidade.
O autor destaca que a medida preserva não apenas o rodeio em si, mas o conjunto de práticas e valores simbólicos que o tornaram referência histórica no município.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 152/2025, do vereador Gleison Flávio (sem partido), que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas impossibilitadas de se deslocarem até unidades de saúde. O atendimento será voltado a idosos, crianças com deficiência motora ou multideficiência profunda e pessoas com doenças incapacitantes.
A solicitação deverá ser feita pelo beneficiário ou familiar, mediante comprovação da dificuldade de locomoção. O programa seguirá o Calendário Nacional de Vacinação e poderá ser ampliado em períodos de campanhas sazonais.
Gleison justifica a proposta em normas constitucionais que asseguram atendimento integral à saúde, destacando o compromisso com a equidade e o acesso de grupos vulneráveis.
Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 042/2025, apresentado pelo vereador Olair Silva (PRD), que estabelece a oferta de orientações de primeiros socorros durante o acompanhamento pré-natal em unidades públicas e privadas. As instruções incluem técnicas de desengasgo, identificação de sinais de emergência na infância, prevenção de acidentes domésticos e demais informações essenciais para a proteção materno-infantil.
O conteúdo poderá ser transmitido por meio de palestras, cursos ou materiais educativos. Segundo o autor, muitas situações de risco infantil poderiam ser evitadas com orientações básicas, o que reforça a importância das ações preventivas para a segurança dos recém-nascidos e de suas famílias.
De autoria da Prefeitura, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 217/2025, que revisa as alíquotas de contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social do município. A medida corrige divergências apontadas pela Secretaria de Previdência e assegura o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.
A contribuição passa a ser de 16,5% no biênio 2025–2026, sendo 12% referentes ao custo normal e 2,5% destinados à insuficiência financeira. Para os anos posteriores, os percentuais seguirão o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial.
Voltando às proposições do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 198/2025, do vereador Tatá Teixeira (União), que moderniza a legislação municipal referente ao transporte escolar. A atualização amplia critérios de segurança, define limites de capacidade dos veículos, estabelece vistorias obrigatórias e institui seguro mínimo para condutores e passageiros.
A renovação das autorizações passa a ser anual e condicionada às vistorias, sob regulação do órgão executivo de trânsito do município. O texto também prevê a criação de áreas exclusivas para embarque e desembarque nas unidades de ensino. O vereador destaca que as mudanças alinham o serviço às normas do Inmetro e do Código de Trânsito Brasileiro, fortalecendo a segurança e a organização do transporte escolar.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 090/2025, também do vereador Tales de Castro, que determina a revogação automática de títulos de cidadão aparecidense e comendas caso o homenageado seja condenado, com trânsito em julgado, por crimes graves.
A regra alcança condenações por corrupção, crimes contra a administração pública, violência sexual, tráfico de drogas, organização criminosa, homicídio, feminicídio e delitos contra o Estado Democrático de Direito. A declaração de perda da honraria caberá à Mesa Diretora. Emenda apresentada pelo autor esclarece que a norma só será aplicada a condenações posteriores à vigência do decreto.
Homenagens aprovadas
Ainda durante a Sessão, foram aprovadas três homenagens:
- Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Leonardo Ribeiro de França, por iniciativa do vereador Tatá Teixeira.
- Título de Cidadão Aparecidense ao senhor Juarez de Castro Nunes Filho, também por iniciativa do vereador Tatá Teixeira.
- Comenda Norberto José Teixeira ao senhor Naphtali Alves de Souza, proposta pelo vereador André Fortaleza (sem partido).