O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (18), projeto de lei (PL 169/2025) que estabelece prioridade para conclusão de obras públicas em andamento. De autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), o texto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
A matéria determina a divulgação anual pelo Executivo de um plano de execução de obras, contendo a previsão orçamentária e os critérios de priorização adotados, como forma de garantir transparência e participação social. Além disso, a Prefeitura deverá disponibilizar, em site oficial, informações atualizadas sobre cada obra em andamento – incluindo localização; descrição; valor investido; origem dos recursos; prazo para conclusão; motivos para eventuais paralisações; e percentual de execução física e financeira.
Segundo Coronel Urzêda, o projeto tem como fundamentos os princípios constitucionais da administração pública – especialmente o princípio da eficiência, que exige o melhor aproveitamento dos recursos.
“A priorização das obras iniciadas evitará o desperdício de recursos públicos e garantirá que investimentos sejam entregues à população”, afirmou o vereador.