A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, define as áreas destinadas à construção de 3 mil moradias populares na capital. A iniciativa integra os programas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social, ambos vinculados ao Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A relação com as doze áreas selecionadas foi enviada ao Ministério das Cidades e Goiânia é a primeira cidade do Brasil a formalizar a adesão ao programa, cujas inscrições se encerram em 28 de agosto.
As áreas indicadas estão distribuídas nas seis regiões da cidade e atendem às exigências de infraestrutura básica previstas pela legislação federal. Entre os requisitos atendidos estão redes de energia elétrica e iluminação pública, abastecimento de água potável, rede de esgoto, drenagem pluvial, coleta de lixo, pavimentação asfáltica, além de guias e sarjetas.
De acordo com a Secretaria de Habitação, o mapeamento considerou também a proximidade com equipamentos públicos essenciais, como unidades de educação infantil e ensino fundamental (ciclos I e II), serviços de saúde, assistência social, transporte coletivo, comércio e demais serviços urbanos. “Nosso foco é garantir moradias dignas em locais com acesso à cidade e qualidade de vida para as famílias beneficiadas”, destaca a equipe técnica da pasta.
Assim que a construção das moradias for autorizada, a Prefeitura de Goiânia fará o sorteio das unidades com base no cadastro municipal de demanda por habitação, que é permanente e atualizado. Famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão direito à casa própria totalmente quitada, sem necessidade de pagamento de parcelas — desde que cumpram todas as obrigações contratuais estabelecidas pelo programa.
O prefeito Sandro Mabel destaca o compromisso da gestão com a redução do déficit habitacional e com o desenvolvimento urbano sustentável. “Estamos promovendo inclusão e cidadania por meio do acesso à moradia. Esse programa é um avanço para milhares de famílias que sonham com a casa própria, e Goiânia está na dianteira desse processo”, afirma.
O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) é um fundo público de natureza privada, sem prazo de duração, criado para financiar programas de habitação do Governo Federal. Seu principal objetivo é facilitar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda em todo o país.
Foto: Alex Malheiros
via Secretaria Municipal de Comunicação – Prefeitura de Goiânia