Com o prazo prorrogado por uma semana, os contribuintes físicos próximos e jurídicos agora têm até quinta-feira, 13 de novembro , para aproveitar as condições especiais de negociação juros e multas de tributos como IPTU, ITU, ISS e taxas diversas.
A adesão pode ser feita on-line, pelo site oficial da Prefeitura ( aparecida.go.gov.br ), ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Descontos e parcelamentos
Durante a Semana da Conciliação, são concedidos três níveis de desconto, conforme a forma de pagamento escolhida:
- Pagamento à vista : redução de 90% das multas e juros sobre tributos municipais e 60% das multas por descumprimento de obrigações acessórias;
- Parcelamento em até 6 vezes : redução de 70% das multas e juros e 50% das multas acessórias;
- Parcelamento de 7 a 12 vezes : redução de 60% das multas e juros e 40% das multas acessórias.
As dívidas de ISS podem ser parceladas em até 36 vezes, com os mesmos benefícios. O mesmo prazo vale para empresas em recuperação judicial.
No ato da adesão, a taxa deverá efetuar o pagamento à vista ou da primeira parcela, além dos custos processuais quando houver. Aqueles que tiverem autorização poderão efetuar o pagamento das orientações até 12 dias úteis após o encerramento da ação.
Condições
Ao negociar, o subsídio concedido o subsídio e a renúncia a defesas ou recursos administrativos e judiciais relativos aos valores negociados. Os benefícios serão cancelados automaticamente caso haja atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer parcela ou inadimplência de três parcelas consecutivas ou alternadas.
Os valores pagos antes do cancelamento são utilizados para amortizar proporcionalmente o crédito tributário, mas não geram direito à restituição ou compensação.
Quem não pode participar
Não podem participar de negociações financeiras que:
- tenham participado de outro programa semelhante nos últimos 36 meses;
- ou você teve parcelamento cancelado nos últimos 60 meses.