Navegando: LDO 2026

Os vereadores de Aparecida aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada por autoconvocação e sem custos ao erário, duas propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.

A primeira delas foi o Projeto de Lei Nº 181/2025, que promove ajustes na Lei Nº 3.838/2025, responsável por estabelecer as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta revisa diversos anexos da legislação, atualizando metas, prioridades, demonstrativos fiscais e parâmetros que orientarão a elaboração do orçamento do próximo ano. Entre os dispositivos alterados estão os demonstrativos de metas fiscais, a avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior, as projeções de receitas e despesas, a análise de riscos fiscais e as informações referentes a restos a pagar e despesas obrigatórias.